quinta-feira, 5 de maio de 2016

Cunha fala em 'intervenção' do STF e diz que recorrerá de afastamento

Deputado afastado disse que está "sofrendo retaliação" pelo impeachment.
STF decidiu, por unanimidade, suspender o mandato de Cunha.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a "intervenção" na Câmara promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu afastá-lo do mandato parlamentar e da presidência da Casa legislativa.
A decisão sobre o afastamento foi tomada, na madrugada desta quinta-feira (5), pelo ministro Teori Zavascki e confirmada, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.
Segundo Cunha, o ministro Teori admitiu durante o seu voto que não há previsão para o que foi decidido.
"Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à presidência. Vou recorrer", disse o deputado afastado em entrevista à imprensa na residência oficial da Câmara.
Cunha afirmou ainda que está sofrendo uma retaliação. "Estou sofrendo e vou sofrer retaliação pelo processo de impeachment." "Não diria que liderei o impeachment, cumpri minha função", disse ele sobre o início da tramitação do processo.
Para Cunha, essa "retaliação" se dá porque o PT quer levá-lo ao "banco dos réus na companhia deles". "Mas isso vai acabar quarta-feira que vem", declarou.
Sem acusações
Indagado se o STF o "persegue" em razão da decisão desta quinta, o peemedebista disse que não faria acusações.
Estou sofrendo e vou sofrer retaliação pelo processo de impeachment"
Eduardo Cunha, deputado afastado
"A ação [pedido de afastamento dele] foi movida pelo procurador-geral da República e, obviamente, o que quero dizer aqui é que eu duvido que os outros dez ministros que não o relator [Teori] tenham lido no detalhe o contraditório [a defesa de Cunha no processo]", afirmou (veja no vídeo abaixo).
Ele comparou a sua condição com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. "Delcídio teve prisão decretada e não teve o mandato suspenso", afirmou Cunha.
Urgência
Em alguns momentos da entrevista, Cunha questionou a "urgência" do STF de julgar seu pedido de afastamento, o que, para ele, causa "estranheza" por ter ocorrido "logo após" a Câmara votar o processo de impeachment da presidente Dilma.
Os fatos elencados, aqueles 11 fatos [apresentados por Janot], assimilados pelo ministro relator, são fatos absolutamente contestáveis"
Eduardo Cunha
Ao afirmar que não pode deixar de "estranhar" o julgamento desta quinta, Cunha disse contestar "com muita veemência" alguns pontos apresentados pelos ministros da Corte e enfatizou a "desavença grande" com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento, em razão do que ele chamou de "atos anormais".
"Se tinha urgência [em votar o pedido de afastamento], porque levou-se seis meses para analisar a liminar [o pedido]?", indagou (veja o vídeo abaixo).
Para Cunha, pedido do procurador é "absurdo" e tem vários pontos que podem ser questionados. "Os fatos elencados, aqueles 11 fatos [apresentados por Janot], assimilados pelo ministro relator, são fatos absolutamente contestáveis e o mérito de cada ponto não foi devidamente debatido com o devido respeito ao contraditório", acrescentou.
'Constrangimento'
Cunha também foi questionado sobre se acredita que causa "constrangimento" à Casa permanecer no mandado mesmo após se tornar réu no Supremo e diante da decisão desta quinta.
Ele não respondeu diretamente ao questionamento, mas disse que essa pergunta deve ser feita à presidente Dilma Rousseff na semana que vem, após o Senado decidir sobre o processo de impeachment dela – se o plenário optar pelo andamento do processo, ela deverá ser afastada por até 180 dias.
Dilma
Cunha também aproveitou parte da entrevista para fazer críticas diretas à presidente Dilma Rousseff e ao PT.
Diante da repercussão política sobre o afastamento de Cunha, que ocorreu na manhã desta quinta –, Dilma comentou o caso e disse "antes tarde do que nunca". Ela, contudo, disse lamentar que o peemedebista só tivesse sido afastado após ter comandado "na cara de pau" o processo de afastamento dela.
Ao mencionar as declarações da presidente, Cunha afirmou: "Na quarta-feira que vem, eu poderei dizer a mesma coisa. Antes tarde do que nunca, porque o Brasil vai poder se livrar do PT".
Conselho de Ética
Cunha disse que nunca interferiu nos trabalhos do Conselho de Ética."Temos um presidente do Conselho de Ética de moral duvidosa, que efetivamente buscou um holoforte." Ele disse que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), cometeu uma série de erros que, quando foram reparados, a imprensa considerou como manobras.
O deputado afastado citou como exemplo a inclusão de um deputado do seu bloco partidário para a eleição da relatoria do conselho, o que seria proibido pelas normas.
Votação no STF
Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".
Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que o afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o risco do deputado praticar "novos ilícitos".
O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.
O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.
Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão(PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.
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Acidente entre dois ônibus deixa feridos na Niterói-Manilha

Um acidente envolvendo dois ônibus deixou cerca de 20 pessoas feridas na noite desta quinta-feira (5) na BR-101, a Niterói-Manilha, em Niterói, Região Metropolitana do Rio.
De acordo com a Autopista Fluminense, concessionária que administra a via, além dos dois ônibus, um veículo de passeio também se envolveu na colisão, que ocorreu na altura do km 319, já próximo a São Gonçalo, por volta das 20h. As circunstâncias em que o acidente ocorreu não foram informadas.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ao menos quatro equipes do Corpo de Bombeiros, além de equipes de resgate da Autopista e da Ecoponte, foram ao local prestar socorro às vítimas. Ao menos 20 receberam atendimento ainda no local do acidente.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, 18 vítimas foram levadas para os hospitais Alberto Torres e Azevedo Lima, nenhuma delas com gravidade.
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Eduardo Cunha tem maior derrota em 13 anos na Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha foi suspenso do mandato de deputado federal.
Avaliação de parlamentares é que ele se perdeu ao não enxergar os limites.

A notícia de que o ministro do Supremo Teori Zavascki suspendeu Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e o afastou da presidência da Câmara fez, desta quinta-feira (5), um dos dias mais agitados desde o início da crise política desencadeada pelas investigações da Operação Lava Jato.
A medida cautelar do ministro Teori foi aprovada por unanimidade horas depois pelo plenário doSupremo Tribunal Federal e teve repercussão enorme nos três poderes da República, emBrasília, e na imprensa internacional.
Eduardo Cunha começou sua vida pública no governo Collor. Foi nomeado presidente da Telerj, estatal de telecomunicações no Rio, em 1991, onde ficou por dois anos. Ele se autodenomina o responsável pela implantação da telefonia celular no Brasil. Na Telerj, foi alvo de sua primeira suspeita na vida pública: fraude em licitações.
Em toda a década de 90, ele concentrou sua atuação no Rio. Em 1999, assumiu a presidência da Companhia Estadual de Habitação. Se licenciou depois de denúncias de irregularidades em licitações.
Pelo voto, Eduardo Cunha começou a vida política em 2001 como deputado estadual do Rio. NaCâmara dos Deputados, foi eleito pela primeira vez em 2003. Está no quarto mandato.
Eduardo Cunha conseguiu protagonismo nacional com suas manobras políticas e os embates públicos com o governo.
Conhecedor do regimento, ele atuou para acelerar e atrasar votações na Câmara, muitas contrariando os interesses do governo - um poder que atraiu deputados de vários partidos para seu entorno político. Assim, Cunha tinha apoio e votos.
Esse trabalho rendeu a ele a liderança do PMDB, a segunda maior bancada na Câmara em 2013. No ápice da crise com o Palácio do Planalto, ele anunciou, em julho de 2015: "Me considero com um rompimento pessoal com o governo".
No cargo, construiu a ponte para a cobiçada Presidência da Câmara. Venceu o candidato do Palácio do Planalto, Arlindo Chinaglia, do PT, em fevereiro de 2015. A eleição dele foi uma derrota do Palácio do Planalto.
Em março de 2015, a Lava Jato se aproximava dele com a investigação de um requerimento feito na Câmara. Segundo as investigações, o pedido era uma forma de fazer pressão para cobrar o pagamento de propina.
Foi o que revelou o empresário Júlio Camargo, que entregou Cunha em julho de 2015, descrevendo a cobrança que o presidente da Câmara fez em nome do operador Fernando Baiano.
A partir daí, Cunha reforçou a estratégia de atacar para se defender. Brigar publicamente, na frente dos microfones, virava rotina. A Lava Jato avançava e com novas provas.
Em agosto, Eduardo Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação: receber propina de US$ 5 milhões desviada de contrato daPetrobras.
Em outubro, o escândalo das contas da Suíça - aquelas que ele jurou, na CPI da Petrobras, que não tinha. A TV Globo revelou fotos e documentos dele e da família na abertura das contas. E também a delação mais contundente contra ele, a do operador Fernando Baiano, que revelou em 2015 entregas de dinheiro vivo. O próprio Baiano disse que levou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão ao escritório de Cunha no Rio, em outubro de 2011.
Em novembro, o Conselho de Ética abriu o processo por quebra de decoro. Na mesma semana, Cunha decidiu falar sobre as contas na Suíça numa entrevista exclusiva. "Não, eu não sou o dono do dinheiro, não. Eu sou usufrutuário em vida, nas condições determinadas", disse na época.
Para a Procuradoria-Geral da República, Cunha era, na verdade, o titular das contas. E como atuou para atrapalhar as investigações, o procurador Rodrigo Janot pediu, em dezembro, o afastamento dele da Presidência da Câmara.
A todas as derrotas na Lava Jato, Eduardo Cunha reagia com anúncios políticos. Foi assim quando rompeu com o governo em julho, e foi assim também depois desse pedido de afastamento do Ministério Público. Na semana seguinte, Eduardo Cunha anunciou que estava aberto o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
A Câmara passou semanas discutindo quase que exclusivamente o pedido de impeachment. Aliados elogiavam publicamente a celeridade de Cunha, que também experimentou sua própria rejeição.
A indignação com as manobras de aliados dele no Conselho de Ética só aumentava. Teve troca de tapas, troca de relator, entrada de aliada que poderia reverter o placar a favor de Cunha, restrição das investigações.
Já é o mais longo processo na história do Conselho de Ética. Manobras da tropa de choque também fora do conselho. Na vice-presidência da Câmara, seu aliado Waldir Maranhão, do Partido Progressista, tomou decisões que causaram reviravoltas, atrasaram ainda mais o processo no conselho.
Fora da Câmara, Cunha enfrenta uma fila de investigações: é réu por recebimento de propina na Lava Jato, também foi denunciado por ter dinheiro em contas secretas na Suíça, é investigado em mais três inquéritos no Supremo. Além dessas cinco frentes, ainda é alvo de mais três pedidos de investigação, podendo chegar a oito procedimentos.
Agora, Cunha assiste à sua maior derrota após 13 anos na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, deputados avaliam que ele se transformou em um político que confundiu poder com manipulação, estratégia com manobra.
A avaliação de parlamentares é de que ele se perdeu ao não enxergar os próprios limites.
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Eduardo Cunha é afastado do mandato na Câmara pelo STF

O resultado foi unânime entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Base do pedido foram as acusações do Ministério Público contra Cunha.

Heraldo PereiraBrasília, DF
Tempos excepcionais, condutas negativas excepcionais, medida jurídica excepcional. Uma medida inédita do Supremo Tribunal Federal, adotada por 11 a 0, afastou do mandato e da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha. Heraldo Pereira comenta.
((EM BREVE VEJA O VÍDEO DA REPORTAGEM AQUI!!))
Os ministros estavam claramente entre dois bens: aplicar Justiça ou garantir a independência dos poderes. Claramente optaram por aplicar Justiça.
A Constituição Brasileira diz que é cláusula pétrea, portanto, imutável, que a República se funda em poderes harmônicos e independentes entre si. Para uma ação do Judiciário sobre o Legislativo, era preciso contornar esse obstáculo.
O resultado unânime desse tribunal demonstra que o relator, o ministro Teori Zavascki, conseguiu o feito, que, aliás, começou complicadíssimo. O Supremo ia julgar a ação do partido Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Câmara por ser réu na Lava Jato ou para retirá-lo da linha sucessória da presidente Dilma, também por responder à ação penal.
Sabendo disso, o relator do caso decidiu antecipar os efeitos de um outro pedido do Ministério Público. Pela manhã de quinta (5), um oficial de Justiça foi à residência de Eduardo Cunhacomunicá-lo que ele tinha sido suspeito das funções parlamentares.
O sucessor, deputado Waldir Maranhão, que responde a três inquéritos criminais foi logo se sentar na cadeira, antes mesmo de o Supremo confirmar a decisão provisória. No julgamento, as alegações da defesa em contraponto às da acusação.
Em detalhes, o Ministério Público elencou acusações de fatos criminosos praticados em série com desvio de finalidade graças à atuação direta de Cunha como deputado e presidente da Câmarapara fins ilícitos e obtenção de vantagens indevidas. Quem as relacionou foi o ministro Teori Zavascki. Um a um os outros dez ministros apoiaram o relator do processo.
"O Ministério Público descreveu, minuciosamente, diversos fatos supostamente criminosos e praticados com desvio de finalidade, os quais sofreriam a atuação direta de Eduardo Cunha, que estaria utilizando o cargo de Deputado Federal e a função de Presidente da Câmara dos Deputados 'para fins ilícitos e, em especial, para obtenção de vantagens indevidas'. Já considerada essa condição, há indícios mais recentes, trazidos pelo Procurador-Geral da República, de que o Deputado Federal Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios", diz o ministro Teori Zavascki.
"Com o afastamento da presidente da República de suas funções, o Presidente da Câmara dos Deputados será consequentemente alçado à posição de primeiro substituto da Presidência da República, o que torna uma eventual convocação a exercer esse papel, ao menos em afastamentos temporários do novo titular, quase certa", continua o ministro.
"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", afirma Teori.
"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", conclui Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal.
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